Ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirma que governo pretende preservar as regras fiscais e avançar no controle das despesas obrigatórias caso Lula seja reeleito; equipe econômica estima impacto de cerca de R$ 10 bilhões em medidas previstas para 2027.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira, 20 de agosto de 2026, que o governo pretende manter o atual arcabouço fiscal caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conquiste um novo mandato nas eleições de outubro. Segundo Durigan, a estratégia econômica deverá continuar baseada na combinação entre controle das despesas públicas, aumento sustentável das receitas e cumprimento das regras destinadas a limitar a expansão dos gastos federais. (Reuters)
A declaração ocorre em um momento em que a situação das contas públicas ocupa espaço relevante no debate eleitoral brasileiro. O crescimento das despesas obrigatórias e da dívida pública tem aumentado a pressão para que os candidatos apresentem propostas capazes de melhorar os resultados fiscais nos próximos anos. Durigan afirmou que controlar esses gastos também funciona como uma sinalização de que as despesas não continuarão crescendo indefinidamente. (Canal Rural)
O ministro também indicou que a equipe econômica está preparada para realizar um novo esforço fiscal semelhante ao observado durante o atual mandato. Segundo ele, as medidas adotadas no período representaram um esforço equivalente a aproximadamente 2% do Produto Interno Bruto (PIB), e uma estratégia de magnitude semelhante poderá ser necessária nos próximos anos para colocar as contas públicas em trajetória considerada sustentável. (Reuters)
Controle dos gastos obrigatórios será uma das prioridades
O principal desafio apontado pelo ministro está nas chamadas despesas obrigatórias, que incluem parcelas relevantes do orçamento federal e possuem menor margem para cortes imediatos. Durigan afirmou que a intenção é evitar que essas despesas cresçam de maneira descontrolada e comprometam cada vez mais os recursos disponíveis para investimentos e outras políticas públicas. (Canal Rural)
Entre os temas mencionados pelo ministro estão os gastos relacionados à Previdência Social e ao funcionalismo público. Durigan defendeu a discussão sobre benefícios e situações consideradas privilegiadas em determinados regimes de aposentadoria. O objetivo apresentado é revisar distorções sem abandonar a proteção oferecida pelo sistema previdenciário à maior parte da população. (BOL)
A discussão também poderá alcançar despesas de outros Poderes. Durigan citou Congresso e Judiciário ao falar sobre a necessidade de analisar gastos públicos de maneira mais abrangente. O ministro mencionou ainda a questão dos salários no setor público e afirmou que já manteve conversas institucionais sobre o assunto. (BOL)
O desafio para qualquer mudança desse tipo será político. Alterações em despesas previdenciárias, remunerações do funcionalismo ou regras que afetam outros Poderes normalmente dependem de negociações com o Congresso e diferentes setores da sociedade. Por isso, a implementação de um ajuste mais amplo deverá depender da capacidade do próximo governo de construir apoio para as medidas.
Medidas devem gerar impacto de R$ 10 bilhões em 2027
Uma das principais iniciativas apresentadas pela equipe econômica envolve mecanismos destinados a limitar o avanço de determinadas despesas obrigatórias. Segundo Durigan, mudanças aprovadas em coordenação com o Congresso devem produzir um impacto de aproximadamente R$ 10 bilhões em 2027, com possibilidade de efeitos maiores nos anos seguintes. (Reuters)
O governo considera essas medidas parte de uma estratégia gradual de consolidação fiscal. Em vez de depender exclusivamente de grandes cortes imediatos, a intenção é criar regras capazes de reduzir progressivamente o ritmo de crescimento das despesas. Esse desenho procura impedir que gastos obrigatórios ocupem uma parcela cada vez maior do orçamento federal.
Durigan também defendeu a continuidade da eliminação de despesas consideradas ineficientes. Para a equipe econômica, melhorar a qualidade dos gastos pode abrir espaço dentro do orçamento sem necessariamente exigir reduções generalizadas em todas as áreas. Ao mesmo tempo, o ministro sustenta que a arrecadação precisa ocorrer de maneira considerada justa e compatível com a capacidade econômica dos diferentes setores. (Reuters)
As medidas serão particularmente importantes a partir de 2027, quando o próximo governo enfrentará o desafio de conciliar compromissos fiscais com despesas sociais, investimentos e pressões relacionadas à Previdência. O resultado dependerá tanto da evolução das receitas quanto da capacidade de impedir que as despesas obrigatórias cresçam acima do ritmo permitido pelas regras fiscais.
Governo pretende preservar o atual arcabouço fiscal
Durigan afirmou que a intenção é manter o arcabouço fiscal, embora ajustes possam ser realizados para fortalecer o controle das despesas. A regra atualmente estabelece limites para o crescimento real dos gastos e relaciona parte dessa expansão ao comportamento das receitas, além de prever mecanismos adicionais quando determinadas metas fiscais não são alcançadas.
A manutenção do modelo representa uma sinalização importante porque havia dúvidas sobre quais regras fiscais seriam adotadas em um eventual novo mandato. Ao defender a continuidade do arcabouço, Durigan procura mostrar que a equipe econômica não pretende abandonar o mecanismo, mas aperfeiçoá-lo para lidar principalmente com a expansão das despesas obrigatórias. (Reuters)
Nos últimos meses, propostas para tornar a regra mais rígida também passaram a ser discutidas. Entre as possibilidades anteriormente avaliadas está uma redução do limite máximo de crescimento real das despesas federais, atualmente de 2,5%, para um patamar menor em um eventual novo mandato. Essa hipótese, porém, faz parte das discussões econômicas e não deve ser tratada como uma mudança já aprovada. (Folha de S.Paulo)
Para o governo, a combinação entre uma regra fiscal preservada e novos mecanismos de contenção poderia contribuir para melhorar a confiança na trajetória das contas públicas. Para críticos da política econômica, entretanto, será necessário apresentar medidas suficientemente robustas para estabilizar a dívida, sobretudo diante do crescimento observado nos últimos anos. (Reuters)
Dívida pública e juros entram no centro do debate
A trajetória da dívida pública brasileira é outro elemento importante da discussão. Durigan argumenta que o equilíbrio das contas públicas precisa ser acompanhado de uma redução dos juros para melhorar a dinâmica da dívida. Segundo ele, juros elevados aumentam significativamente o custo de financiamento do Tesouro e também prejudicam empresas e famílias. (Reuters)
O tema ganhou ainda mais relevância porque o Banco Central vem promovendo uma redução gradual da taxa básica de juros. A Reuters informou nesta quinta-feira que a Selic havia sido reduzida recentemente em 0,25 ponto percentual, para 14% ao ano, no quarto corte consecutivo. Mesmo com a sequência de reduções, o custo do crédito continua elevado. (Reuters)
Uma política fiscal considerada mais previsível pode contribuir para reduzir os prêmios de risco exigidos pelos investidores na compra de títulos públicos. Na prática, quanto maior a percepção de risco relacionada às contas do governo, maior tende a ser a remuneração exigida para financiar a dívida. É por isso que decisões sobre despesas, receitas e metas fiscais possuem efeitos que ultrapassam o orçamento federal.
Durigan sustenta que o país pode reverter a trajetória da dívida por meio de uma combinação de controle dos gastos, receitas adequadas e juros menores. A dificuldade estará em executar simultaneamente essas três frentes sem comprometer investimentos públicos e políticas consideradas prioritárias pelo governo. (Canal Rural)
Saúde e políticas sociais permanecem no planejamento
Apesar do discurso de maior controle fiscal, Durigan indicou que o governo não pretende aplicar cortes de maneira uniforme. Na área da saúde, por exemplo, afirmou que os recursos cresceram significativamente durante o atual mandato e que há previsão de nova expansão orçamentária. Segundo declarações repercutidas nesta quinta-feira, o orçamento do setor já teria recebido mais de R$ 100 bilhões adicionais no período, com pelo menos outros R$ 20 bilhões previstos. (UOL Economia)
Esse ponto revela um dos principais desafios da política fiscal brasileira: reduzir o crescimento das despesas ao mesmo tempo em que o governo busca preservar ou ampliar programas sociais e serviços públicos. Áreas como saúde, educação, Previdência e assistência social representam parcelas relevantes do orçamento e possuem forte impacto direto sobre a população.
Por esse motivo, a estratégia apresentada por Durigan enfatiza a redução de gastos considerados ineficientes e a revisão de distorções. A equipe econômica tenta diferenciar essas medidas de cortes generalizados em serviços públicos, embora a definição concreta das despesas atingidas seja essencial para avaliar o impacto final de qualquer programa de ajuste.
O debate deverá ganhar intensidade durante a campanha presidencial e principalmente após as eleições. Independentemente do resultado, o próximo governo terá de administrar pressões simultâneas por equilíbrio fiscal, investimentos, serviços públicos e redução da dívida.
O que pode mudar a partir de 2027
As declarações de Durigan mostram que 2027 deverá ser um ano decisivo para a política fiscal brasileira. As novas travas sobre determinadas despesas obrigatórias devem começar a produzir efeitos mais relevantes, enquanto o governo eleito terá de apresentar uma estratégia para cumprir metas fiscais e controlar a dívida pública.
Caso Lula seja reeleito, a sinalização atual é de continuidade do arcabouço fiscal acompanhada de ajustes adicionais. Durigan afirmou que a equipe está preparada para repetir um esforço fiscal semelhante ao realizado no atual mandato, buscando combinar controle das despesas e geração de receitas. (Reuters)
A execução dessas propostas dependerá, contudo, do Congresso Nacional. Mudanças relacionadas à Previdência, funcionalismo, despesas obrigatórias ou regras fiscais podem exigir alterações legislativas, tornando a negociação política uma parte fundamental do processo. O próprio ministro tem defendido diálogo institucional como elemento necessário para avançar na consolidação das contas públicas. (Reuters)
A discussão fiscal, portanto, tende a continuar entre os principais temas da economia brasileira nos próximos meses. As declarações feitas em 20 de agosto de 2026 representam uma sinalização da equipe econômica sobre o caminho pretendido em eventual novo mandato, mas os detalhes das medidas e sua efetiva implementação ainda dependerão do resultado eleitoral, das negociações políticas e da evolução da economia brasileira.
Fontes principais: Reuters — Brasil manterá arcabouço fiscal e controle de gastos em eventual novo mandato, diz ministro; UOL — Durigan defende controle de gastos obrigatórios e novo esforço fiscal; Canal Rural — Durigan cita trava de R$ 10 bilhões em 2027.