Fachin retira de pauta o julgamento sobre a atuação de André Mendonça no caso Master, enquanto divergências entre ministros mantêm o Supremo em meio a novas discussões sobre a condução das investigações.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (17) suspender a sessão que analisaria a conduta do ministro André Mendonça nas investigações envolvendo o Banco Master e o INSS, processos dos quais ele era relator. A sessão estava marcada para o próximo dia 23 de setembro, mas, segundo despacho assinado por Fachin, ainda não há nova data para que o julgamento seja retomado.
A decisão do presidente do STF ocorre em meio a um cenário de crise interna na Corte, que já vinha se arrastando desde o último dia 15, quando o ministro Flávio Dino formulou um pedido de vista durante o julgamento de uma questão de ordem apresentada pelo decano da Corte, Gilmar Mendes. Segundo as regras do próprio regimento interno do tribunal, Dino tem até 90 dias para devolver o processo e apresentar seu voto sobre o tema.
A questão de ordem levantada por Gilmar Mendes propõe medidas de amplo alcance para a tramitação dos casos relacionados ao escândalo do Banco Master. Entre os pontos apresentados estão a reunião das petições 16.662 e 16.704 para tramitação conjunta, unificando a análise dos processos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, a redistribuição dos feitos conforme o regimento interno da Corte, a certificação, nos autos, de todos os magistrados mencionados nas investigações sobre o banco que tenham indícios de recebimento de valores indevidos, e, somente após essa etapa, a abertura de prazo para manifestação do procurador-geral da República e dos próprios ministros citados nas apurações.
Duas sessões, dois desfechos distintos
Fachin havia originalmente marcado duas sessões plenárias distintas para tratar dos casos ligados ao Banco Master. A situação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes seria avaliada em 15 de setembro, enquanto a análise sobre a conduta de André Mendonça estava prevista para ocorrer em 23 de setembro. Foi justamente durante a primeira dessas sessões, na análise da Petição 16.662, que surgiu a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes, cujo exame acabou interrompido pelo pedido de vista de Dino.
Em seu despacho desta quinta-feira, Fachin reiterou os pontos levantados na questão de ordem e determinou a retirada da Petição 16.704, relacionada a Mendonça, da pauta da sessão de 23 de setembro. Segundo o texto do despacho, as matérias submetidas ao plenário na questão de ordem têm relação direta e imediata com essa petição, o que tornaria inadequado manter o julgamento na data originalmente prevista enquanto o próprio plenário não define como os processos devem tramitar dali em diante.
O impasse expõe divergências internas sobre como conduzir um dos episódios mais sensíveis enfrentados pela Corte nos últimos anos, envolvendo diretamente dois de seus integrantes em meio às investigações sobre o Banco Master, instituição financeira cujo colapso gerou uma série de desdobramentos judiciais desde o fim de 2025. A ausência de uma nova data para retomada do julgamento de Mendonça reforça a percepção de que o tribunal ainda não encontrou um caminho de consenso para equacionar a tramitação conjunta dos dois casos.
Repercussão e contexto eleitoral
A crise no STF ganhou ainda mais visibilidade nesta quinta-feira, quando novas manifestações públicas de ministros voltaram a expor divergências em torno do tema, em um momento particularmente sensível do calendário político nacional, já marcado pela proximidade do período eleitoral. A situação tem sido acompanhada de perto por analistas jurídicos e políticos, que apontam o risco de o episódio contaminar ainda mais o debate público às vésperas do pleito.
O caso do Banco Master segue sendo um dos principais focos de atenção do noticiário judicial brasileiro desde que veio à tona, no fim de 2025, o esquema de fraude contra o sistema financeiro nacional que teria envolvido a instituição, sua liquidação e supostas relações financeiras entre o banco e figuras públicas de destaque, incluindo, segundo apurações da imprensa, ex-autoridades e familiares de ministros do próprio Supremo. A investigação segue sob condução da Polícia Federal, com atuação da Procuradoria-Geral da República no acompanhamento judicial do caso.
Próximos passos indefinidos
Por ora, não há previsão de quando o plenário do STF deve voltar a discutir a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes, tampouco quando o pedido de vista de Flávio Dino será devolvido para votação. A Corte também não indicou se pretende adotar alguma medida excepcional para acelerar a definição sobre a tramitação conjunta dos processos, dada a repercussão do episódio.
Enquanto isso, a ausência de uma resolução clara sobre o rito processual mantém em suspenso não apenas o julgamento da conduta de André Mendonça, mas também a própria definição sobre como o tribunal pretende lidar, daqui para frente, com casos que envolvam diretamente seus próprios integrantes nas investigações relacionadas ao Banco Master. A expectativa é que o tema volte à pauta assim que houver avanço na análise da questão de ordem pendente, mas, segundo o despacho de Fachin, não há qualquer prazo estabelecido para isso até o momento.
Fontes:
- https://www.bnewssaopaulo.com.br/noticias/politica/fachin-cancela-sessao-que-julgaria-atuacao-de-mendonca-no-caso-master.html
- https://diario360.com.br/2026/09/17/fachin-adia-julgamento-de-mendonca-apos-stf-mergulhar-em-crise-sobre-caso-master/
- https://www.band.com.br/politica/stf-suspende-sessao-da-3a-que-vem-que-analisaria-denuncias-contra-mendonca
- https://rsnoticia.com.br/fachin-suspende-julgamento-sobre-andre-mendonca-no-caso-master-e-stf-fica-sem-data-para-retomar-analise/