Os estados brasileiros apresentaram ao Congresso Nacional um novo projeto de lei para a renegociação de suas dívidas. O texto, que já está em formato de emenda aglutinativa, será discutido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com governadores do Nordeste.
Principais Propostas
Entre as principais inovações do projeto estão:
A criação de uma regra de transição para estados no Regime de Recuperação Fiscal.
A definição do centro da meta como indicador de correção monetária.
A limitação dos juros a 3%, em vez dos 4% propostos inicialmente.
Critérios para a repartição de um fundo de equalização, beneficiando todos os estados.
Revisão do teto de gastos proposto.
Objetivo e Prazos
Rodrigo Pacheco, autor do projeto, afirmou que a intenção é colocar a proposta em votação na próxima semana. “Minha intenção é que a gente possa trabalhar ao longo dessa semana e que esse projeto esteja apto a ser apreciado no Plenário do Senado na próxima semana, na terça ou na quarta-feira”, disse Pacheco.
Relevância para o Nordeste
A reunião com os governadores do Nordeste é crucial, pois esses estados são menores devedores e não se beneficiam tanto do projeto quanto estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás e Minas Gerais. O objetivo é equilibrar os benefícios entre todos os estados.
Fundo de Equalização
Parte dos juros que seriam pagos pelas dívidas será destinada a um fundo de equalização, que será distribuído entre todos os estados. Esse fundo visa garantir que todos os estados sejam beneficiados pela renegociação.
Percentual de Abatimento
Outro ponto em discussão é o percentual de abatimento da dívida. Pacheco se reuniu com líderes do governo no Senado e no Congresso, além do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, para debater o percentual de juros a ser abatido. A equipe econômica do governo trabalha para que esse percentual seja o menor possível.
Relatoria
O relator do projeto é o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre (União-AP). Ele será responsável por apresentar o parecer sobre a proposta antes de sua votação no plenário.