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Home»Tecnologia»Pela primeira vez na história, Brasil terá Política Nacional de Fronteiras
Tecnologia junho 4, 2024

Pela primeira vez na história, Brasil terá Política Nacional de Fronteiras

Charlotte HarrisBy Charlotte Harrisjunho 4, 2024Nenhum comentário3 Mins Read
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Comitê formado por representantes de órgãos do governo será responsável pela articulação com a sociedade civil, além da elaboração de estratégia para toda a extensão territorial vizinha a dez países e à fronteira marítima

Brasília (DF) – Os 16,9 mil quilômetros de fronteiras terrestres no Brasil em 867 municípios passam a contar com uma atuação maior e mais integrada com estados e municípios, além de maior cooperação internacional, com a publicação, no Diário Oficial da União, do Decreto Nº 12.038, que institui a Política Nacional de Fronteiras (PNFron) e seu Comitê Nacional.

A promoção da segurança, desenvolvimento sustentável, integração regional, direitos humanos, cidadania e proteção social são os principais objetivos para a criação da política.

Um comitê formado por representantes de órgãos do governo será responsável pela articulação com a sociedade civil, além da elaboração de estratégia para toda a extensão territorial vizinha a dez países e à fronteira marítima.

A iniciativa se propõe a contribuir para um Brasil mais próspero, inclusivo e soberano, além de reforçar as fronteiras de aproximação, cooperação e integração, dar respostas à sociedade em questões de fronteiras que se refletem em todo o país e permitir a abrangência de espaços seguros, integrados, desenvolvidos e sustentáveis.

Além disso, contribuir para a integração de uma governança de políticas transversais relativas às fronteiras; e aprimorar a integração regional e a cooperação internacional.

A secretária Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), Adriana Melo, afirma que o órgão atua na faixa de fronteira há bastante tempo. “A Política Nacional de Fronteiras, que foi instituída hoje, vem corroborar a atuação do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional com vistas ao desenvolvimento dessa região que é tão peculiar.

A política tem um foco muito grande nas questões de segurança e é estritamente necessária, porque um território inseguro é um território que tem dificuldade de se desenvolver e, para isso, ela está diretamente associada à nossa atuação”, disse.

Segundo a secretária, o ministro do MIDR, Waldez Góes, subscreve também esse decreto, que tem uma participação intensiva do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. “A governança da Política de Fronteiras é multissetorial e dialoga com diversas frentes, como os setores de educação, saúde e economia.

Os esforços são complementares e se somam em um propósito maior, que é desenvolver as fronteiras do Brasil, especialmente a fronteira oeste”, explicou Adriana Melo.

Mecanismos de cooperação

Para acompanhar a implementação e a evolução da PNFron, representantes de 25 ministérios e agências irão compor o Comitê Nacional, que terá, entre outras atribuições, coordenar a elaboração da Estratégia Nacional de Fronteiras e propor mecanismos de cooperação entre órgãos e entidades governamentais, o setor privado e a sociedade civil.

O Comitê também irá promover a articulação e a cooperação com foco em áreas como justiça e segurança pública; defesa, inteligência e combate aos ilícitos transnacionais; preservação do meio ambiente e mitigação das mudanças climáticas; desenvolvimento sustentável; turismo, esporte e cultura; e proteção aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais nas fronteiras.

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Romulo Gonçalves dos Santos
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