O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira, 16 de outubro de 2026, a emenda que encerra a escala de trabalho 6×1 no Brasil. Com a mudança, a jornada predominante deverá seguir o modelo de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso. A previsão divulgada é que a nova regra comece a ser aplicada em 60 dias, e não imediatamente após a promulgação.
A medida representa uma alteração relevante na organização das relações de trabalho no país. A escala 6×1, utilizada em diferentes atividades, prevê seis dias consecutivos de trabalho para um período de descanso. Com a adoção do modelo 5×2, trabalhadores contratados sob diferentes regimes de jornada deverão passar por uma nova organização dos dias trabalhados e das folgas.
Segundo a Agência Brasil, a emenda foi aprovada pelo Senado com apenas um voto contrário antes de ser promulgada pelo Congresso. A informação também foi divulgada pela Radioagência Nacional, que destacou o prazo de 60 dias para o início da nova escala.
O que muda para os trabalhadores
A principal mudança é a substituição da escala 6×1 pelo formato 5×2 como referência para a jornada de trabalho. Na prática, a previsão é que o trabalhador tenha cinco dias de atividade e dois dias de descanso dentro da organização semanal definida para sua função. A forma como esses dias serão distribuídos dependerá da adaptação de cada atividade e das regras aplicáveis aos contratos.
O prazo de 60 dias cria um período entre a promulgação e o início da aplicação da medida. Esse intervalo deverá permitir que trabalhadores, empresas e setores responsáveis pela organização das escalas conheçam a mudança e ajustem suas rotinas. A promulgação, portanto, não significa que a escala 5×2 passe a valer no mesmo dia.
A alteração pode gerar dúvidas sobre a distribuição das folgas, o funcionamento de atividades aos fins de semana e a organização de equipes que trabalham em horários contínuos. Essas questões ganham importância especialmente em áreas que dependem de atendimento permanente ou de funcionamento em diferentes dias da semana.
Impactos para empresas e setores de serviço
Empresas que atualmente operam com a escala 6×1 deverão avaliar como reorganizar suas equipes para atender à nova regra. O ajuste pode alcançar o comércio, os serviços, a indústria e outras atividades que utilizam escalas contínuas ou mantêm funcionamento aos sábados, domingos e feriados.
A mudança também deverá exigir planejamento sobre horários, folgas e cobertura das operações. A pauta divulgada não detalha regras específicas para cada setor, mas indica que a adoção do modelo 5×2 terá impacto direto na organização das jornadas. Por isso, empregadores precisarão acompanhar as orientações e os procedimentos relacionados à implementação da emenda.
Para os trabalhadores, a alteração pode modificar a rotina semanal e a forma de conciliar emprego, descanso e compromissos pessoais. No entanto, os efeitos concretos dependerão da maneira como a jornada será organizada em cada empresa e atividade. A mudança geral na escala não elimina a necessidade de observar as condições específicas de cada contrato de trabalho.
Quando a nova escala começa
De acordo com as informações divulgadas pela Agência Brasil, a escala 5×2 deverá começar em 60 dias a partir da promulgação realizada em 16 de outubro de 2026. O período é parte central do cronograma anunciado e deve ser considerado por trabalhadores e empregadores no planejamento das próximas semanas.
Até o início da vigência, a escala atualmente praticada não muda automaticamente apenas pela cerimônia de promulgação. A transição deverá ocorrer dentro do prazo informado, com a necessidade de adaptação das empresas e de esclarecimento das regras para diferentes tipos de jornada.
A decisão do Congresso coloca a organização do tempo de trabalho no centro do debate nacional e afeta diretamente a rotina de empregados e empregadores. A aplicação do modelo 5×2 será acompanhada de dúvidas sobre a operação de setores que funcionam sem interrupção, tornando essencial a divulgação de informações claras durante o período de transição.