Medida prevê maior disponibilidade de medicamentos capazes de dissolver coágulos na rede pública de urgência e emergência, incluindo UPAs; Ministério da Saúde também criou comitê para acelerar diagnóstico, tratamento e encaminhamento dos pacientes.
O Sistema Único de Saúde (SUS) deverá ampliar a disponibilidade de medicamentos trombolíticos utilizados no atendimento de pacientes com Infarto Agudo do Miocárdio (IAM) e Acidente Vascular Cerebral (AVC) isquêmico. A mudança ocorre após a sanção, nesta quarta-feira, 2 de setembro de 2026, do Projeto de Lei nº 5.972/2023, que prevê o fortalecimento da oferta desses medicamentos na rede de urgência e emergência, incluindo as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Os trombolíticos são medicamentos capazes de dissolver coágulos que bloqueiam vasos sanguíneos. Em determinadas situações de infarto e AVC isquêmico, a administração rápida pode restabelecer a circulação e reduzir o risco de morte ou de sequelas permanentes. Por isso, diminuir o intervalo entre o surgimento dos sintomas, o diagnóstico e o início do tratamento é considerado fundamental na assistência a essas emergências cardiovasculares.
A nova legislação não significa que os trombolíticos estejam chegando agora ao SUS. Os protocolos da rede pública já preveem seu uso nos serviços de urgência e emergência, inclusive em UPAs, mas atualmente a aquisição dos medicamentos depende dos gestores locais. A nova estratégia pretende avaliar mecanismos capazes de aprimorar a oferta e aumentar sua disponibilidade em diferentes regiões do país.
Nova lei busca ampliar acesso aos medicamentos
A principal mudança estabelecida pela legislação é criar condições para que os medicamentos trombolíticos estejam mais disponíveis dentro da rede de urgência e emergência do SUS. Isso é especialmente relevante porque pacientes com infarto ou AVC frequentemente procuram inicialmente a unidade de saúde mais próxima, que em muitos municípios é uma UPA e não um hospital de alta complexidade.
Quando existe indicação clínica, iniciar a terapia rapidamente pode ser decisivo. No caso do infarto, por exemplo, o trombolítico pode ser utilizado principalmente quando procedimentos mais complexos, como a angioplastia, não conseguem ser realizados dentro do intervalo recomendado. O medicamento pode então ajudar a restabelecer o fluxo sanguíneo enquanto a continuidade do atendimento é organizada.
No AVC isquêmico, provocado pela obstrução de um vaso responsável pela irrigação cerebral, a lógica também está diretamente relacionada ao tempo. A rapidez no diagnóstico permite avaliar se o paciente possui indicação para receber a terapia e quais outras intervenções poderão ser necessárias durante o atendimento.
A ampliação da disponibilidade desses medicamentos busca, portanto, aproximar o tratamento inicial dos pacientes. Isso pode ser particularmente importante em municípios ou regiões onde o deslocamento até hospitais capazes de realizar procedimentos de maior complexidade exige mais tempo.
UPAs ganham importância no atendimento
As Unidades de Pronto Atendimento ocupam uma posição estratégica porque muitas pessoas com sintomas de infarto ou AVC chegam inicialmente a esses estabelecimentos. As equipes podem realizar avaliações, identificar sinais compatíveis com emergências cardiovasculares e organizar o encaminhamento para serviços de referência.
A nova lei prevê a oferta dos trombolíticos dentro da rede de urgência e emergência, incluindo justamente as UPAs. A intenção é avaliar maneiras de apoiar e aprimorar a disponibilidade dos medicamentos nesses serviços, permitindo que unidades preparadas possam iniciar o tratamento quando houver indicação clínica.
Essa descentralização pode fazer diferença em regiões nas quais hospitais especializados estão distantes. Em vez de utilizar parte importante da janela de tratamento apenas no transporte do paciente, a rede poderá trabalhar para iniciar determinadas intervenções mais cedo e posteriormente garantir a continuidade da assistência em uma unidade de referência.
Isso não significa, entretanto, que qualquer paciente com suspeita de infarto ou AVC receberá automaticamente um trombolítico. A utilização depende de avaliação clínica e de protocolos específicos, porque existem diferentes tipos de AVC e infarto, além de condições que podem impedir a administração desses medicamentos.
Ministério cria comitê para acompanhar implementação
Além da sanção da legislação, o Ministério da Saúde instituiu um comitê destinado a acompanhar a implementação das linhas de cuidado relacionadas a AVC e infarto. O grupo deverá analisar e propor medidas para melhorar a disponibilidade dos medicamentos e qualificar a assistência prestada aos pacientes.
Um dos principais objetivos será tornar mais rápida a jornada dentro da rede de urgência. Isso envolve diferentes etapas, começando pelo reconhecimento dos sintomas e diagnóstico e chegando à administração do tratamento e eventual transferência para hospitais capazes de realizar procedimentos especializados.
A organização dessa rede é particularmente importante porque disponibilizar o medicamento isoladamente não resolve todo o problema. Unidades precisam contar com profissionais capacitados, protocolos definidos e mecanismos eficientes de comunicação e transporte para garantir que o paciente avance rapidamente pelas diferentes etapas do atendimento.
O comitê deverá trabalhar com especialistas, estados e municípios na elaboração dessas estratégias. A expectativa é que a implementação da lei considere diferenças regionais e ajude a criar condições para ampliar a disponibilidade dos medicamentos onde o acesso ainda é limitado.
Brasil registra centenas de milhares de casos de infarto
Dados apresentados pelo Ministério da Saúde ajudam a dimensionar o impacto potencial da medida. O Brasil registra entre 300 mil e 400 mil casos de infarto por ano, colocando as doenças cardiovasculares entre os grandes desafios enfrentados pelo sistema público de saúde.
O AVC também gera um número elevado de atendimentos. Em 2025, o SUS contabilizou aproximadamente 292 mil atendimentos relacionados a acidentes vasculares cerebrais. Desse total, cerca de 218 mil estavam associados ao AVC isquêmico, modalidade provocada pela obstrução do fluxo sanguíneo para determinada região do cérebro.
Esses números demonstram por que reduzir o tempo de atendimento pode produzir impacto relevante para o sistema de saúde. Além do risco imediato de morte, tanto o infarto quanto o AVC podem provocar sequelas que exigem acompanhamento médico, medicamentos e processos prolongados de reabilitação.
Uma intervenção realizada no momento adequado pode aumentar as chances de sobrevivência e diminuir a gravidade das consequências. Por isso, políticas voltadas à organização da rede precisam considerar não apenas a existência dos medicamentos, mas também a capacidade de utilizá-los dentro da janela apropriada.
SAMU já utiliza trombolítico em parte do país
A utilização de trombolíticos também pode começar antes da chegada do paciente ao hospital. Desde 2014, o Ministério da Saúde permite o repasse de recursos para utilização da tenecteplase pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o SAMU 192, em situações previstas pelos protocolos assistenciais.
Atualmente, 102 unidades de suporte avançado do SAMU estão habilitadas para receber recursos relacionados ao medicamento em sete estados brasileiros. O Ceará possui 28 dessas unidades, seguido por Minas Gerais, com 22, Sergipe, com 16, Rio Grande do Norte, com 13, Bahia, com 12, São Paulo, com nove, e Paraíba, com duas.
Em 2025, foram registradas 861 aplicações de tenecteplase pelo SAMU 192 em todo o Brasil. A possibilidade de iniciar o atendimento ainda durante a assistência móvel mostra como a estratégia de combate às emergências cardiovasculares depende cada vez mais da redução do tempo entre o surgimento dos sintomas e a intervenção.
Com o aprimoramento da oferta previsto pela nova legislação, o objetivo é aumentar a quantidade de unidades da rede de urgência e emergência preparadas para iniciar esse tipo de cuidado. A ampliação poderá beneficiar especialmente pacientes que vivem longe de centros hospitalares de maior complexidade.
Por que a ampliação dos trombolíticos é importante?
Infarto e AVC isquêmico compartilham uma característica fundamental: o tempo influencia diretamente as possibilidades de tratamento e recuperação. Quando um coágulo impede a circulação do sangue, tecidos do coração ou do cérebro começam a sofrer rapidamente pela falta de oxigênio, aumentando progressivamente o risco de danos permanentes.
Por esse motivo, aproximar o tratamento do local onde o paciente procura atendimento pode representar uma mudança importante. Se uma UPA ou equipe habilitada consegue diagnosticar a emergência e iniciar a terapia indicada mais rapidamente, parte do tempo que seria gasto esperando a chegada a um centro especializado pode ser preservada.
A nova lei também procura enfrentar desigualdades de acesso existentes entre diferentes regiões. Grandes centros urbanos geralmente possuem maior concentração de hospitais especializados, enquanto pacientes de municípios menores podem precisar percorrer distâncias maiores para alcançar serviços de alta complexidade.
A ampliação da oferta de trombolíticos, combinada à organização das linhas de cuidado e à capacitação dos serviços de emergência, pode contribuir para reduzir essas diferenças. A efetividade da medida, porém, dependerá agora da regulamentação e da implementação das estratégias que transformarão a previsão legal em maior disponibilidade efetiva dos medicamentos dentro da rede pública.
Fonte oficial: Ministério da Saúde — lei prevê oferta de trombolíticos para tratamento de infarto e AVC no SUS.