A recente reforma tributária aprovada em 2023 está gerando apreensão no setor imobiliário. Como explica o tributarista Renzo Bahury de Souza Ramos, a proposta, que está sendo discutida pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, sugere mudanças significativas na forma como os impostos sobre bens e serviços são calculados. Com a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o setor teme um aumento na carga tributária, especialmente devido à proposta de progressividade dos tributos e aos novos mecanismos de cálculo.
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Quais são os principais pontos de preocupação para o setor imobiliário?
Conforme evidencia Renzo Bahury de Souza Ramos, o setor imobiliário está particularmente preocupado com a progressividade sugerida pela reforma. De acordo com a proposta, imóveis de maior valor serão tributados a uma taxa proporcionalmente maior. Esse sistema de progressividade pode ter impactos significativos nas transações imobiliárias, uma vez que os proprietários de imóveis de maior valor enfrentariam uma carga tributária mais pesada.
Representantes do setor alertam que um aumento na carga tributária pode desestimular a construção de novos imóveis e, por consequência, afetar negativamente o mercado de trabalho e a oferta de moradias. Sob a nova proposta, um apartamento vendido por R$200 mil passaria a acumular 7,9% em tributos, um aumento significativo em relação aos 6,41% atuais. No caso de imóveis de até R$1 milhão, a carga tributária subiria de 8% para 15,8%. Isso pode resultar em uma desaceleração no mercado imobiliário e aumentar o custo de moradia para muitos brasileiros.
Como a reforma tributária pode afetar o mercado de construção civil?
A proposta de reforma inclui um redutor social que isenta os primeiros R$100 mil em transações imobiliárias da base de cálculo dos impostos, além de um “redutor de ajuste” que permite a dedução de custos de terreno e construção. Essas medidas visam mitigar o impacto sobre o setor, mas alguns especialistas acreditam que podem não ser suficientes para manter a carga tributária em níveis equilibrados.
Como enfatiza Renzo Bahury de Souza Ramos, é de suma importância a construção civil para a economia e para a resolução do déficit habitacional no país. Segundo o tributarista, o setor movimenta 97 atividades econômicas e representa 7% do PIB. A proposta atual pode levar a um aumento substancial na carga tributária, o que pode prejudicar tanto o comprador de imóveis quanto o déficit habitacional, que atualmente é de 7,8 milhões de moradias. Isso pode criar um cenário desfavorável para incorporadoras e aumentar o custo final para os consumidores.
Quais são as propostas alternativas para o cálculo dos tributos sobre imóveis?
A proposta atual de reforma tributária sugere a utilização de um valor de referência para determinar a base de cálculo dos impostos sobre imóveis. Como alude Renzo Bahury de Souza Ramos, esse valor de referência seria estabelecido por uma metodologia específica que considera preços praticados no mercado, informações fornecidas por administrações tributárias e serviços registrais e notariais. No entanto, essa abordagem pode levar a distorções, pois o valor de referência pode não refletir com precisão o valor real das transações imobiliárias, criando a possibilidade de disputas judiciais e desafios na implementação.
A proposta também pode ressuscitar discussões sobre a avaliação dos imóveis e complicar ainda mais o processo tributário, prejudicando a transparência e a previsibilidade para os contribuintes e as administrações fiscais. Como alternativa, alguns especialistas defendem que a base de cálculo para os tributos deve ser o valor real da transação imobiliária, em vez do valor de referência.
Perspectivas e desafios para o setor imobiliário com a reforma tributária
Em suma, a proposta de reforma tributária tem gerado um intenso debate no setor imobiliário, com preocupações em relação ao aumento da carga tributária e suas possíveis consequências para o mercado de construção e para a oferta de moradias. A progressividade dos tributos e os novos mecanismos de cálculo são pontos centrais dessa discussão. Com as diversas opiniões e propostas alternativas apresentadas, o setor continua acompanhando de perto as negociações e ajustes necessários para equilibrar a carga tributária e atender às necessidades do mercado.