Uma empresa em dia com todas as parcelas recebe um comunicado do banco informando que está em situação de descumprimento contratual. Nenhum pagamento atrasou. O que mudou foi um índice financeiro que passou do limite combinado. Covenants financeiros são essas cláusulas, e boa parte do desconforto que provocam vem de terem sido assinadas sem que alguém traduzisse o que exigiam. Executivo e advisory da área de finanças, Pedro Daniel Magalhães nota que o problema raramente é a cláusula: é a distância entre quem assina o contrato e quem acompanha o indicador.
A diferença prática entre uma empresa que convive bem com covenants e outra que é surpreendida por eles não está no contrato assinado. Está em quem calcula o índice todo mês e sabe, com antecedência, que ele vai encostar no limite antes de a data de medição chegar.
O que a empresa promete além de pagar em dia?
Um contrato de crédito tem duas categorias de obrigação. A primeira é óbvia: pagar juros e principal nas datas combinadas. A segunda é a que costuma passar batido na leitura: manter a empresa dentro de determinados parâmetros enquanto a dívida existir. Não distribuir dividendo acima de certo limite, não vender ativo relevante sem autorização, não assumir dívida nova além de um teto, entregar demonstrações em prazo definido. Os covenants financeiros são a parte dessa segunda categoria que se expressa em número.
Aceitar esses limites não é concessão gratuita. Pedro Daniel Magalhães explica que o credor que consegue acompanhar a saúde do devedor e reagir antes do problema aceita cobrar menos, alongar mais ou pedir menos garantia. Sem esse acompanhamento, a incerteza entra no preço. Visto assim, o covenant é parte do custo do dinheiro: uma alternativa mais barata do que oferecer mais ativo em garantia ou pagar uma taxa maior pelo mesmo prazo.
Os índices que os covenants financeiros costumam medir
Três medidas aparecem com mais frequência nesses contratos. A relação entre dívida líquida e geração operacional de caixa indica quantos anos de resultado a dívida representa. A cobertura do serviço da dívida compara o caixa gerado com o que vence no período, mostrando se a operação paga a própria conta. Índices de liquidez comparam o que entra no curto prazo com o que sai. Cada um responde a uma pergunta diferente do credor, e é comum que o contrato exija dois ou três ao mesmo tempo.
O nome do índice engana pela aparente objetividade. O contrato precisa dizer o que entra em cada conta: qual resultado serve de base, quais ajustes são aceitos, se aluguel de longo prazo conta como dívida, se a medição é da controladora ou do grupo. Pedro Magalhães destaca que essa definição vale mais do que o próprio limite, porque duas empresas com a mesma operação podem cumprir ou descumprir a cláusula dependendo do que ficou escrito. Definido o número, resta a data em que ele será apurado.
Por que o índice estoura num trimestre em que nada mudou?
Uma indústria com vendas concentradas no segundo semestre pode ter caixa curto justamente no trimestre em que o índice será medido. Uma compra de equipamento paga à vista reduz a liquidez no mês da apuração. Um trimestre fraco arrasta a média de doze meses e derruba o indicador sem que a operação tenha mudado de rumo. A medição é uma fotografia com data marcada, e a empresa que só olha o resultado do ano inteiro não vê a foto se formando.
O que acontece quando a empresa descumpre um covenant financeiro? O credor passa a ter o direito de declarar o vencimento antecipado da dívida, mas o caminho usual é outro: negociar uma dispensa formal daquela medição, com contrapartida em taxa, garantia ou limite mais apertado.
Esse direito de antecipar o vencimento é a razão pela qual a cláusula pesa tanto. Uma dívida de cinco anos pode virar exigível no mês seguinte, e contratos com outros credores costumam ter gatilho cruzado, o que transforma um descumprimento em vários. O preço dessa dispensa, como aponta Pedro Daniel Magalhães, depende de quando a conversa começa: quem avisa antes negocia condição, quem é avisado aceita a que vier.
O que fazer antes da data de medição?
Acompanhar covenant é rotina, não evento. Significa calcular o índice todo mês pela definição exata do contrato, e não pela versão gerencial que a empresa usa internamente, projetar o número para os dois ou três trimestres seguintes e saber de antemão quais alavancas existem: adiar um investimento, antecipar recebível, rever distribuição de resultado, trocar dívida curta por longa. Nenhuma dessas decisões funciona bem quando tomada na véspera.
A cláusula que também serve ao devedor
Há um ganho pouco explorado nessa cláusula. Os índices que o credor escolheu monitorar são, quase sempre, os mesmos que anunciam deterioração antes de ela aparecer no resultado. Uma empresa que adota esses números como painel próprio descobre o problema enquanto ainda tem escolha, e não quando a única saída é pedir dispensa. Pedro Daniel Magalhães considera que o covenant funciona melhor quando lido como termômetro do negócio, e não como cláusula a cumprir.